Gastos do STF com passagens aéreas crescem 320% em cinco anos

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Rito sumaríssimo acelera solução de mais de 700 mil ações por ano

A Justiça do Trabalho julga, em média, mais de 700 mil ações por ano pelo rito sumaríssimo, um procedimento simplificado que possibilita a tramitação mais rápida de causas trabalhistas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos.

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Réu surpreendido com a arma na cintura.

Alegado intento de entregar o revólver à polícia. Pretensão não demonstrada.

Padre é condenado por porte ilegal de armas

Ação penal

Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital

Sentença condenatória.

Direito constitucional e tributário. Ação de repetição de indébito cumulada com danos morais.

Cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Inexistência de ato ilícito passível de ser indenizado.

Autorizada a transferência de Suzane

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Professor chama aluna de gorda e é condenado

Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia

Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de Prerrogativas da OAB Nacional e articulou no Congresso Nacional o avanço de diversas proposições.

OAB cria comissão para estudar alterações no processo de execução fiscal no país

A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia.

Principais mudanças na atual Lei de Falências e Concordatas aprovadas no Senado vistas de forma geral

Robson Zanetti - Doutorado em Direito pela Universite de Paris 1 ( Pantheon-Sorbonne )

Habeas Corpus. Porte ilegal de munição de uso permitido

Crime de perigo abstrato.

Recurso especial. Penal. Desvio de bens.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.

Direito civil e processual civil.

Ação monitória. Notas promissórias.

Empresa não pode suspender adicional por tempo de serviço previsto em contrato

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Apelo intempestivo. Art. 593 do CPP.

Abono de férias. Atraso no pagamento. Embora o artigo 145 da CLT estabeleça prazo de dois dias para o pagamento da remuneração e do abono de férias